Petrobras 2014 - Contador Júnior - Questão #36

Questão

Uma companhia, em 31 de dezembro de 2013, apresentou as seguintes informações parciais:

• Lucro Líquido do Exercício (LLE)	500.000
• Proposta para distribuição do lucro
• Constituição de Reserva Legal	20.000
• Constituição de Reserva para Contingências	80.000
• Constituição de Reserva Estatutária	130.000

Outras informações:

• Dividendos: omissos no estatuto.

• O lucro líquido informado foi retirado da demonstração do resultado do exercício.

• A proposta para constituição da Reserva Legal atendeu ao valor máximo do limite obrigatório.

• Nenhum orçamento de capital foi apresentado à aprovação da assembleia geral.

• A proposta da administração para aprovação da assembleia geral ainda não foi contabilizada e obedece rigorosamente a todas as determinações societárias sobre o assunto.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas e as determinações da lei societária com relação ao dividendo obrigatório, o lucro ainda não destinado, na proposta da administração, em reais, é

(A) 20.000,00

(B) 30.000,00

(C) 60.000,00

(D) 70.000,00

(E) 135.000,00

Resolução

Primeiramente, é necessária a definição do dividendo mínimo obrigatório. De acordo com a Lei 6.404/76, o dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído aos sócios será o previsto no estatuto. Em caso de omissão do estatuto, o dividendo mínimo obrigatório corresponderá a 50% do lucro líquido ajustado pela exclusão da reserva legal, da reserva de contingências e do lucro decorrente de incentivos fiscais. No exercício em questão, temos:

DIVIDENDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO
Lucro Líquido do Exercício		500.000
(–)	Constituição de Reserva Legal	(20.000)
(–)	Constituição de Reserva para Contingências	(80.000)
(=)	Lucro Líquido Ajustado segundo a Lei 6.404/76	400.000
(×)	Dividendo mínimo em caso de omissão	50%
(=)	Dividendo mínimo obrigatório	200.000

Portanto, o lucro ainda não destinado do exercício é:

LUCRO A DESTINAR
Lucro Líquido do Exercício		500.000
(–)	Constituição de Reserva Legal	(20.000)
(–)	Constituição de Reserva para Contingências	(80.000)
(–)	Constituição de Reserva Estatutária	(130.000)
(–)	Dividendo mínimo obrigatório	(200.000)
(=)	Lucro a destinar	70.000